SKYMSG – Agente Virtual de Consultas Aeroportuárias
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam a utilização dos serviços prestados pela SKYMSG – Agente Virtual de Consultas Aeroportuárias, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.772.233/0001-55, com sede virtual em https://skymsg.space, doravante denominada apenas SKYMSG.
A SKYMSG prima pela transparência e segurança na prestação de seus serviços aos usuários, sendo essencial a leitura atenta e compreensão destes Termos antes da utilização do agente virtual.
1. Objeto
A SKYMSG oferece, por meio de agente virtual automatizado, as seguintes informações relacionadas a aeroportos:
- Dados gerais: nome, endereço, coordenadas, pistas, contatos, entre outros;
- Frequências de rádio: torre de controle, solo, aproximação, etc.;
- Meteorologia: boletins METAR, TAF e Imagens de Radar;
- Condições operacionais: NOTAMs;
- Resumo em áudio das informações, gerado por inteligência artificial (IA).
O objetivo da SKYMSG é fornecer suporte informativo para profissionais e entusiastas da aviação, facilitando o acesso a dados atualizados por meio de aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Para utilizar o serviço, o usuário deve enviar o código ICAO ou IATA de um aeroporto e o sistema responderá com as informações disponíveis.
A SKYMSG utiliza as seguintes fontes oficiais de dados:
- DECEA (órgão oficial brasileiro – para aeroportos nacionais);
- FAA (órgão oficial americano – para aeroportos internacionais).
A SKYMSG possui autorização para uso comercial de ambas as fontes.
A precisão das informações depende da disponibilidade, atualização e funcionamento das fontes mencionadas, bem como da estabilidade dos aplicativos WhatsApp e Telegram, plataformas de terceiros sobre as quais a SKYMSG não possui controle.
2. Aceitação
A utilização dos serviços da SKYMSG implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos. Ao enviar qualquer mensagem ao agente virtual, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá abster-se de utilizar o agente virtual.
3. Acesso aos Serviços
A SKYMSG enviará seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, interrupções poderão ocorrer em razão de:
- Atualizações, manutenções ou ajustes técnicos;
- Interrupções ou alterações nas plataformas de terceiros utilizadas (como WhatsApp ou Telegram), sobre as quais não há qualquer ingerência por parte da SKYMSG.
4. Cadastro e Planos
O acesso ao serviço no plano FREE é gratuito e não exige cadastro prévio, permitindo funcionalidades básicas.
Para acesso a funcionalidades avançadas, como imagens de radar, áudios detalhados e consultas ilimitadas, é necessário realizar cadastro no momento da contratação dos planos PREMIUM ou ENTERPRISE.
Ao realizar o cadastro, o usuário autoriza a SKYMSG a coletar, armazenar e tratar os dados fornecidos, conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Serviços e Valores
A SKYMSG oferece os seguintes planos:
FREE – Gratuito
- Sem cadastro e sem necessidade de instalar aplicativos adicionais;
- Frequências, METAR, TAF e NOTAMs básicos;
- Publicidade;
- Delay na entrega;
- Um aeroporto por mensagem;
- Limite de três consultas por dia.
PREMIUM – R$ 17,00/mês ou R$ 170,00/ano
- Todas as informações do plano FREE;
- Imagens de Radar e Resumo em áudio por IA com detalhes completos;
- Sem publicidade;
- Resposta imediata;
- Até cinco aeroportos por mensagem;
- Consultas ilimitadas.
ENTERPRISE – Valor sob consulta
- Todos os recursos do plano PREMIUM;
- Personalização de mensagens, funcionalidades e identidade visual;
- Exclusividade por empresa/setor.
Após o cadastro e confirmação do pagamento, o usuário receberá mensagem de ativação para acesso aos serviços contratados.
A SKYMSG utiliza a plataforma Hotmart para o gerenciamento de pagamentos. Nenhuma informação financeira é armazenada pela SKYMSG, sendo o processamento realizado exclusivamente pela Hotmart.
A SKYMSG poderá, a seu exclusivo critério, reajustar os valores praticados, mediante aviso prévio por meio eletrônico ou em seu site.
6. Renovação da Assinatura
A renovação dos planos PREMIUM e ENTERPRISE ocorrerá automaticamente, com cobrança recorrente pela Hotmart, na forma de pagamento originalmente escolhida, até que o usuário solicite o cancelamento.
7. Cancelamento
O usuário poderá cancelar os serviços a qualquer momento, conforme regras informadas no ato da contratação.
É garantido o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias após a compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), mediante solicitação diretamente à Hotmart.
O serviço poderá ser encerrado:
- Pelo usuário: com efeito após o término do ciclo vigente;
- Pela SKYMSG: em caso de violação destes Termos.
8. Suporte
O suporte técnico e administrativo poderá ser acionado através do e-mail: info@skymsg.space. O prazo para resposta é de até 48 horas úteis.
9. Responsabilidades
Do usuário:
- Utilizar corretamente os serviços oferecidos;
- Verificar e validar informações em outras fontes confiáveis;
- Reconhecer que podem existir erros ou desatualizações nas informações recebidas;
- Não compartilhar informações recebidas com terceiros ou redes externas;
- Cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Da SKYMSG:
- Reproduzir fielmente as informações das fontes oficiais, apenas adaptando sua apresentação quando necessário;
- Fornecer canal de atendimento para dúvidas e suporte.
A SKYMSG não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nas informações recebidas;
- Links externos ou redirecionamentos para outros ambientes;
- Instabilidades, falhas técnicas ou imprecisões nos dados de terceiros.
10. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O uso do agente virtual concede ao usuário uma licença pessoal, individual, limitada, não-exclusiva e intransferível para acesso às informações fornecidas.
É vedado:
- Reproduzir, comercializar ou redistribuir as informações obtidas;
- Utilizar qualquer conteúdo da SKYMSG sem autorização expressa.
Todo o conteúdo, marca, logotipo, interface, dados e layout são de titularidade exclusiva da SKYMSG, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
11. Sanções
A SKYMSG poderá advertir, suspender ou cancelar sem aviso prévio o acesso do usuário que:
- Descumprir qualquer cláusula destes Termos;
- Praticar atos fraudulentos ou ilícitos;
- Ofender terceiros ou utilizar o serviço para fins ilegais.
12. Rescisão
A inobservância das obrigações aqui previstas poderá ensejar a rescisão unilateral e imediata por parte da SKYMSG, sem necessidade de aviso prévio.
13. Alterações
A SKYMSG poderá alterar, a qualquer tempo e unilateralmente, estes Termos e/ou os serviços oferecidos, para adequação legal, técnica ou estratégica.
As alterações serão informadas via website e/ou por mensagem direta ao usuário. A continuidade do uso dos serviços implica aceitação das novas condições.
14. Política de Privacidade
A utilização dos serviços está condicionada à aceitação da Política de Privacidade, disponível no site da SKYMSG. Ela detalha os dados coletados, sua finalidade e os direitos dos usuários.
15. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, aplica-se a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
